REVOGADO PELA LEI Nº 3820/2012

 

LEI N° 2464/2001, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001

 

Inclui no anexo 7, classificação funcional  do sistema viário, via coletora na zona residencial 05/09 (ZR 05) da Lei n° 2100/98.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica incluída no ANEXO 7, classificação Funcional do Sistema Viário, da Lei 2.100/98, a Av. Guarani, situada no Loteamento Bairro das Laranjeiras, Jacaraípe, Zona Residencial 05/09 (ZR 05), conforme consta em planta anexa.

 

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 14 de dezembro de 2001.

 

ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.