O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Escadaria MARIA DA PENHA CASSANDRE DE OLIVEIRA, a atual escadaria existente em Nova Almeida com início na Rua do Limão ligando ao Morro São João e término na Rua São João Batista, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 07 de março de 2002.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.