O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Modifica o artigo 1º da Lei nº 2076 de 27 de abril de 1998, que passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 1º A área permutada conforme Lei nº 2076/1998 com área de 373,57m² (trezentos e setenta e três metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados), passa a ter área de 453,94m² (quatrocentos e cinquenta e três metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados), possuindo as seguintes confrontações, frente 34,50m (trinta e quatro metros e cinquenta centímetros) para a Rua Maranhão, fundos 33,70m (trinta e três metro s e setenta centímetros) para os lotes 6 (seis), 7 (sete) e 8 (oito), lado direito 9,77m (nove metros e setenta e sete centímetros) para a área remanescente destinada originalmente a posto de saúde, lado esquerdo 17,17m (dezessete metros e dezessete centímetros) para área do posto de saúde. Área de terra, sito na Quadra XV Bairro Estância Monazítica, Distrito de Nova Almeida, Município de Serra."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Serra, 06 de março de 2002.
ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal da Serra.