LEI Nº 25, DE 11 DE OUTUBRO DE 1949

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal da Serra decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica anulada, parcialmente, na verba 10.8.02.0 de "Administração Municipal" do orçamento vigente, a importância de Cr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros).

Art. 2º Fica aberto com os recursos advindos da anulação de que trata o artigo precedente desta lei, a verba 309.8.89.4, essa rubrica de "Cemitério" do orçamento corrente, o crédito suplementar de Cr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros).

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal da Serra, em 11 de outubro de 1949.

ROMULO LEÃO CASTELLO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.