O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado "CEI ÁGNES NEVES COUTINHO" (Dona Zoloca), o Centro de Educação Infantil, localizado na Avenida Colatinense, em Nova Almeida, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 29 de novembro de 2002.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.