O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o "COOPERATIVA DAS ARTESÃS DA SERRA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO" com sede à Rua Japurá nº 35 - Anexo - Bairro Serra Dourada II, CEP 29.171-461, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 14 de março de 2003.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.