O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO SERRANA DE BEACH SOCCER", com sede à Rua Nossa Senhora da Conceição, nº 1430 - Jacaraípe, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 03 de abril de 2003.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.