LEI Nº 2610, DE 13 DE MAIO DE 2003

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AGÊNCIA SERRA 21.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SERRA 21 - "AGÊNCIA SERRA 21", com sede à Segunda Avenida nº 485, Sala 201, Ed. Maria - Parque Residencial Laranjeiras, neste Município.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 13 de maio de 2003.

 

ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.