O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o "MOTO CLUBE ESCORPIÕES DO ASFALTO", com sede à Rua Reis Magos nº 15 - Nova Almeida, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 02 de setembro de 2003.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.