O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais:
Art. 1º É declarada de Utilidade Pública Municipal a "A FUNDAÇÃO MANOEL DOS PASSOS BARROS”, com sede à Rua 1B, Lote 1, Quadra 3, Setor II, Civit II – Laranjeiras, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 10 de fevereiro de
2004.
ANTÔNIO
SÉRGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal da Serra.