O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de Utilidade Pública Municipal a "A ASSOCIAÇÃO DE IDOSOS SOL E MAR DE JACARAÍPE", com sede à Rua Maranhão, 430 - Jacaraípe, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 04 de agosto de 2004.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.