O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica
declarado de Utilidade Pública o “CLUBE DE TERCEIRA IDADE UNIDOS DE VILA NOVA
DE COLARES”, com sede à Rua Moreira César, s/nº. - Vila Nova de Colares, neste
Município.
Art. 2º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 17 de junho de 2004.
ANTÔNIO
SÉRGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.