O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de Utilidade Pública Municipal o "INSTITUTO CRISTÃO RECRIAR RESGATANDO A DIGNIDADE", com sede localizada à Avenida Belo Horizonte, 52 - Serra Dourada II, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 04 de agosto de 2004.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.