O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o "CENTRO ESPÍRITA LAR EVANGÉLICO", com sede à Rua Maranhão, s/nº - Bairro Estância Monazítica - Jacaraípe, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 23 de novembro de 2004.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.