O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO SERRANA DE VOLEI - ASV", com sede provisória à Rua Natalino Ribeiro, nº 29, Castelândia - Jacaraípe, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, 1º de março de 2005.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.