O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Município da Serra o DIA DE COMBATE À DOENÇA FALCIFORME, a ser comemorado no dia 19 de março de cada ano.
Art. 2º Na data a que se refere o artigo anterior, a Prefeitura Municipal realizará atos e eventos educativos e preventivos de combate à doença falciforme, promovidos através da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, 12 de abril de 2005.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.