O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído "O DIA MUNICIPAL DO LOCUTOR", a ser comemorado no dia 01 de Setembro de cada ano.
Art. 2º O evento de que trata o artigo 1º, fará parte da programação oficial dos festejos do município.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 09 de maio de 2005.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.