O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado CONJUNTO RESIDENCIAL ESPERANÇA, o conjunto de casas populares, localizado no bairro Jardim Atlântico, localizado entre a Rua Bariri, Av. Paraguaçu e Rua Santo Antônio em Jacaraípe, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 28 de junho de 2005.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.