O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei tem o objetivo de dar denominação às vias públicas que compõem o traçado do Bairro Solar de Laranjeiras I, decorrente do loteamento aprovado pelo Decreto Municipal de nº 276 de 2000, da seguinte forma:
I - Estrada Projetada, a que leva o trânsito até a entrada do bairro, iniciando-se na Quadra 2, contornando a frente do Bairro, ultrapassando a sua Quadra 1 e a Avenida das Laranjeiras;
II - Rua das Acerolas, a que liga a Estrada Projetada à Rua das Pêras, ligando e ultrapassando, em seqüência, as ruas que a cortam em sentido transversal, que passam a denominar-se, respectivamente, Rua dos Morangos, Rua das Pitangas e Rua das Pêras;
III - Rua dos Morangos, a rua que inicia-se na Avenida das Laranjeiras, entre as Quadras 1 e 3, e contorna perimetralmente todo o bairro e terminando novamente na Avenida das Laranjeiras, entre as Quadras 5 e 7;
IV - Rua dos Umbus, a que liga a Rua das Pêras à Rua dos Morangos; e,
V - Rua Açaí, a que liga a Rua dos Umbus à Rua dos Morangos.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 28 de junho de 2005.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.