O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO NOVA ALIANÇA - ANA", com sede provisória à Rua Goiânia, nº 87 - Jacaraípe, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 06 de outubro de 2005.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.