LEI Nº 2852, DE 06 DE OUTUBRO DE 2005

 

UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL "IGREJA PRESBITERIANA BETESDA - IPB".

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a "IGREJA PRESBITERIANA BETESDA - IPB", estabelecida à Rua das Rosas nº 41 (Área Verde) - Bairro Dr. Pedro Miguel Feu Rosa, neste Município.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 06 de outubro de 2005.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.