O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o “INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO ECONÔMICO GERAÇÃO TRABALHO – INSTITUTO GERAÇÃO TRABALHO - IGT”, estabelecida à Avenida Getulio Vargas 122, segundo pavimento, CEP 29.176-090 Centro-Serra.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Palácio Municipal, em Serra, aos 25 de outubro de 2005.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal da Serra.