O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Instituído como “Dia Municipal da Cultura Serrana” o dia 03 de Agosto de cada ano.
Art. 2º O evento de que trata o artigo 1º, fará parte do calendário da programação oficial dos festejos do Município.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 28 de dezembro de 2005.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal da Serra.