O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a
“ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL VOVÔ CHIQUINHO – ONG VOVÔ CHIQUINHO”, estabelecida
à Rua Florianópolis nº 17 – Bairro Central Carapina, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Palácio Municipal, em Serra, aos 16 de março de 2006.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal da Serra.