LEI Nº 2990, DE 16 DE JUNHO DE 2006

 

Utilidade pública.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a “COMUNIDADE DE ALIANÇA PEQUENA COMUNIDADE DE JESUS”, com sede à Praça Barbosa Leão, S/Nº, Bairro Centro – Serra/ES.

 

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 16 de junho de 2006.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.