O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a "ORGANIZAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INSTITUCIONALIZADO - OASIS", com sede à Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes nº 930 - Sala A/B, Jardim Limoeiro, neste Município.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 23 de março de 2007.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.