LEI Nº 3103, DE 10 DE MAIO DE 2007

 

UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL "CRIANÇA SADIA".

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a "CRIANÇA SADIA" - Associação Esportiva Criança Sadia, com sede à Avenida Monte Líbano s/nº - Bairro Colina de Laranjeiras, neste município.

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 10 de maio de 2007.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.