O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LUCIANO DE SOUZA RANGEL o Centro de Educação Infantil localizado na Rua Gonçalves Dias no Bairro Parque Residencial Laranjeiras, neste Município.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 1º de agosto de 2007.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.