O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada "Praça João Ventura Costa", a praça em construção situada no cruzamento das Ruas Pitanga e Campinho, no Bairro Caçaroca, neste Município.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 24 de agosto de 2007.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.