LEI Nº 3214, DE 14 DE MARÇO DE 2008

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO EDUCACIONAL MUNDO SABER.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1° É declarado de Utilidade Pública Municipal o “PROJETO EDUCACIONAL MUNDO SABER”, com sede à Avenida São Pedro, 99 – Jacaraípe, neste município.

 

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 14 de março de 2008.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.