LEI
Nº 3242, DE 28 DE MAIO DE 2008
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do
Espírito Santo, usando de suas
atribuições legais, faço
saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a “ORDEM RELIGIOSA DAS ESCOLAS PIAS – PADRES ESCOLÁPIOS” com sede à Rua Peroba Rosa, nº 07 – Bairro Feu Rosa, neste Município.
Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio
Municipal, em Serra/ES, aos 28 de maio de 2008.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.