LEI Nº 3248, DE 12 DE JUNHO DE 2008

 

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.100, DE 3 DE JULHO DE 1998 – PLANO DIRETOR URBANO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal nº 2.100, de 3 de julho de 1998, para inclusão da região de Vila Nova de Colares e do Loteamento Estados Unidos, como Setor de Intervenção Pública Prioritária - SIP, passando agora a viger nos termos do Anexo II desta lei.

 

Parágrafo Único. As regiões citadas no caput deste artigo são delimitadas pelas Coordenadas Geo-Referenciadas, obtidas da rede de Geodésica – GPS/PMS, constantes no Anexo I desta lei.

 

Art. 2º A finalidade da inclusão promovida no artigo anterior é possibilitar a implantação de programas habitacionais e equipamentos comunitários na referida área, como forma de promover melhorias na qualidade de vida da população local.

 

Art. 3º Eventuais despesas oriundas da execução desta lei correrão por conta do orçamento do Poder Executivo Municipal.

 

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 12 de junho de 2008.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

ANEXO I

 

COORDENADAS GEO-REFERENCIADAS

Região do Loteamento Estados Unidos:

 

 

PONTO 1

Y

7.769.205,2500

 

X

374.608,1874

PONTO 2

Y

7.769.168,9107

 

X

374.645,4141

PONTO 3

Y

7.699.182,0000

 

X

374.685,5311

PONTO 4

Y

7.769.186,1679

 

X

374.713,6456

PONTO 5

Y

7.769.180,5000

 

X

374.741,4999

PONTO 6

Y

7.769.161,9288

 

X

374.774,8786

PONTO 7

Y

7.769.195,0000

 

X

374.801,9686

PONTO 8

Y

7.769.123,6764

 

X

374.812,4101

PONTO 9

Y

7.769.114,5000

 

X

374.824,7811

PONTO 10

Y

7.769.111,7395

 

X

374.834,6718

PONTO 11

Y

7.769.114,5625

 

X

374.844,5624

PONTO 12

Y

7.769.152,5000

 

X

374.932,0936

PONTO 13

Y

7.769.189,5000

 

X

375.018,2811

PONTO 14

Y

7.769.196,6822

 

X

375.045,6743

PONTO 15

Y

7.769.195,5000

 

X

375.073,9686

PONTO 16

Y

7.769.188,8101

 

X

375.089,6339

PONTO 17

Y

7.769.176,2500

 

X

375.101,1405

PONTO 18

Y

7.769.144,8302

 

X

375.117,5927

PONTO 19

Y

7.769.110,0000

 

X

375.124,2811

PONTO 20

Y

7.769.088,6497

 

X

375.120,7375

PONTO 21

Y

7.769.067,1867

 

X

375.117,6423

PONTO 22

Y

7.769.064,8411

 

X

375.169,0247

PONTO 23

Y

7.769.061,8848

 

X

375.275,0598

PONTO 24

Y

7.769.067,4090

 

X

375.336,5278

PONTO 25

Y

7.769.073,5540

 

X

375.347,9956

PONTO 26

Y

7.769.086,0483

 

X

375.351,3570

PONTO 27

Y

7.769.132,8117

 

X

375.351,3752

PONTO 28

Y

7.769.158,9902

 

X

375.354,0476

PONTO 29

Y

7.769.184,1442

 

X

375.361,7551

PONTO 30

Y

7.769.280,0603

 

X

375.395,0809

PONTO 31

Y

7.769.325,1556

 

X

375.411,9730

PONTO 32

Y

7.769.355,9148

 

X

375.419,7929

PONTO 33

Y

7.769.387,6278

 

X

375.420,5022

PONTO 34

Y

7.769.375,2139

 

X

375.384,5613

PONTO 35

Y

7.769.360,3015

 

X

375.336,9147

PONTO 36

Y

7.769.347,8602

 

X

375.288,5448

PONTO 37

Y

7.769.314,4926

 

X

375.248,1746

PONTO 38

Y

7.769.262,1221

 

X

375.250,8866

PONTO 39

Y

7.769.237,8880

 

X

375.240,0277

PONTO 40

Y

7.769.255,2680

 

X

375.219,9617

PONTO 41

Y

7.769.291,1642

 

X

375.214,1712

PONTO 42

Y

7.769.320,4440

 

X

375.192,5284

PONTO 43

Y

7.769.337,5791

 

X

375.171,9534

PONTO 44

Y

7.769.330,8507

 

X

375.151,2750

PONTO 45

Y

7.769.325,3788

 

X

375.130,2292

PONTO 46

Y

7.769.310,6769

 

X

375.091,0376

PONTO 47

Y

7.769.288,1624

 

X

375.055,7499

PONTO 48

Y

7.769.256,7543

 

X

375.002,9228

PONTO 49

Y

7.769.240,9237

 

X

374.943,5877

PONTO 50

Y

7.769.238,2145

 

X

374.918,1149

PONTO 51

Y

7.769.236,6535

 

X

374.892,5525

PONTO 52

Y

7.769.227,3793

 

X

374.866,5003

PONTO 53

Y

7.769.203,8779

 

X

374.852,0271

PONTO 54

Y

7.769.190,5713

 

X

374.840,1171

PONTO 55

Y

7.769.192,9318

 

X

374.822,4543

PONTO 56

Y

7.769.200,8591

 

X

374.805,7735

PONTO 57

Y

7.769.202,7208

 

X

374.787,4053

PONTO 58

Y

7.769.202,2650

 

X

374.771,5236

PONTO 59

Y

7.769.202,7833

 

X

374.755,6420

PONTO 60

Y

7.769.206,2674

 

X

374.699,2465

PONTO 61

Y

7.769.209,2884

 

X

374.642,8278

PONTO 62

Y

7.769.208,7198

 

X

374.625,3385

 

Bairro Vila Nova de Colares:

 

 

PONTO 1

X

7.768.676,8738

 

Y

372.423,5104

PONTO 2

X

7.768.657,0279

 

Y

372.462,3882

PONTO 3

X

7.768.610,9781

 

Y

372.542,1648

PONTO 4

X

7.768.556,7538

 

Y

372.616,7111

PONTO 5

X

7.768.458,2034

 

Y

372.761,1890

PONTO 6

X

7.768.417,5373

 

Y

372.833,4671

PONTO 7

X

7.768.395,0765

 

Y

372.899,2543

PONTO 8

X

7.768.397,6234

 

Y

372.968,7234

PONTO 9

X

7.768.416,2313

 

Y

373.055,6434

PONTO 10

X

7.768.433,1630

 

Y

373.142,8921

PONTO 11

X

7.768.438,7532

 

Y

373.177,2681

PONTO 12

X

7.768.443,1281

 

Y

373.211,8377

PONTO 13

X

7.768.443,4077

 

Y

373.227,6876

PONTO 14

X

7.768.441,1861

 

Y

373.243,3757

PONTO 15

X

7.768.425,6254

 

Y

373.319,3672

PONTO 16

X

7.768.402,3046

 

Y

373.362,3108

PONTO 17

X

7.768.358,8726

 

Y

373.384,7740

PONTO 18

X

7.768.331,2104

 

Y

373.389,8669

PONTO 19

X

7.768.303,5708

 

Y

373.395,0808

PONTO 20

X

7.768.097,4183

 

Y

373.412,3436

PONTO 21

X

7.768.059,2370

 

Y

373.421,3490

PONTO 22

X

7.768.025,4205

 

Y

373.441,1125

PONTO 23

X

7.767.901,8807

 

Y

373.508,7749

PONTO 24

X

7.767.832,8161

 

Y

373.534,2906

PONTO 25

X

7.767.716,2203

 

Y

373.608,6935

PONTO 26

X

7.767.701,4412

 

Y

373.622,7313

PONTO 27

X

7.767.692,8406

 

Y

373.641,2613

PONTO 28

X

7.767.677,2322

 

Y

373.691,4537

PONTO 29

X

7.767.656,2562

 

Y

373.739,6301

PONTO 30

X

7.767.645,0698

 

Y

373.765,5567

PONTO 31

X

7.767.636,9841

 

Y

373.792,6112

PONTO 32

X

7.767.627,3559

 

Y

373.819,6210

PONTO 33

X

7.767.612,1051

 

Y

373.843,8642

PONTO 34

X

7.767.463,1035

 

Y

374.113,1603

PONTO 35

X

7.767.445,8379

 

Y

374.161,7605

PONTO 36

X

7.767.445,1330

 

Y

374.213,3317

PONTO 37

X

7.767.466,1232

 

Y

374.310,5675

PONTO 38

X

7.767.477,4380

 

Y

374.351,1286

PONTO 39

X

7.767.493,4831

 

Y

374.390,0617

PONTO 40

X

7.767.516,2345

 

Y

374.435,7606

PONTO 41

X

7.767.540,0387

 

Y

374.480,9202

PONTO 42

X

7.767.553,3568

 

Y

374.507,0998

PONTO 43

X

7.767.565,2915

 

Y

374.533,9383

PONTO 44

X

7.767.576,9960

 

Y

374.558,2232

PONTO 45

X

7.767.591,3766

 

Y

374.581,0255

PONTO 46

X

7.767.634,0601

 

Y

374.633,5811

PONTO 47

X

7.767.645,9918

 

Y

374.646,3476

PONTO 48

X

7.767.659,7119

 

Y

374.657,2382

PONTO 49

X

7.767.692,6214

 

Y

374.689,5450

PONTO 50

X

7.767.712,2038

 

Y

374.731,2979

PONTO 51

X

7.767.737,3842

 

Y

374.817,1831

PONTO 52

X

7.767.992,7586

 

Y

374.743,6941

PONTO 53

X

7.767.981,6993

 

Y

374.722,8027

PONTO 54

X

7.767.960,5775

 

Y

374.712,0866

PONTO 55

X

7.767.936,1152

 

Y

374.703,2207

PONTO 56

X

7.767.916,5699

 

Y

374.685,9564

PONTO 57

X

7.767.883,9648

 

Y

374.666,0587

PONTO 58

X

7.767.846,3215

 

Y

374.672,8913

PONTO 59

X

7.767.825,7472

 

Y

374.683,3964

PONTO 60

X

7.767.803,8835

 

Y

374.690,8558

PONTO 61

X

7.767.780,6512

 

Y

374.682,7628

PONTO 62

X

7.767.779,4626

 

Y

374.658,1930

PONTO 63

X

7.767.797,4180

 

Y

374.632,3915

PONTO 64

X

7.767.818,5736

 

Y

374.609,1987

PONTO 65

X

7.767.838,2229

 

Y

374.587,9679

PONTO 66

X

7.767.841,4354

 

Y

374.554,7981

PONTO 67

X

7.767.812,0447

 

Y

374.538,9736

PONTO 68

X

7.767.770,7202

 

Y

374.538,3323

PONTO 69

X

7.767.730,4957

 

Y

374.529,1748

PONTO 70

X

7.767.682,4115

 

Y

374.520,6854

PONTO 71

X

7.767.634,1317

 

Y

374.527,5417

PONTO 72

X

7.767.621,0739

 

Y

374.529,4922

PONTO 73

X

7.767.608,0785

 

Y

374.527,5417

PONTO 74

X

7.767.601,4309

 

Y

374.518,5594

PONTO 75

X

7.767.608,0785

 

Y

374.509,5771

PONTO 76

X

7.767.657,2553

 

Y

374.498,9011

PONTO 77

X

7.767.707,5820

 

Y

374.496,5745

PONTO 78

X

7.768.014,5036

 

Y

374.501,4114

PONTO 79

X

7.768.086,4699

 

Y

374.531,4257

PONTO 80

X

7.768.112,8426

 

Y

374.532,0414

PONTO 81

X

7.768.134,5099

 

Y

374.516,7958

PONTO 82

X

7.768.149,8713

 

Y

374.496,7012

PONTO 83

X

7.768.165,7777

 

Y

374.477,0859

PONTO 84

X

7.768.187,8981

 

Y

374.455,7705

PONTO 85

X

7.768.213,8801

 

Y

374.439,4660

PONTO 86

X

7.768.245,2106

 

Y

374.399,1186

PONTO 87

X

7.768.232,6784

 

Y

374.349,5964

PONTO 88

X

7.768.222,2861

 

Y

374.321,3815

PONTO 89

X

7.768.232,6159

 

Y

374.293,1666

PONTO 90

X

7.768.246,6563

 

Y

374.270,6674

PONTO 91

X

7.768.253,5653

 

Y

374.245,0967

PONTO 92

X

7.768.263,4448

 

Y

374.232,9636

PONTO 93

X

7.768.278,6297

 

Y

374.236,7368

PONTO 94

X

7.768.283,7218

 

Y

374.248,5956

PONTO 95

X

7.768.280,1398

 

Y

374.261,0462

PONTO 96

X

7.768.270,4716

 

Y

374.281,2176

PONTO 97

X

7.768.268,5502

 

Y

374.303,5037

PONTO 98

X

7.768.292,2191

 

Y

374.328,4265

PONTO 99

X

7.768.323,1106

 

Y

374.343,3973

PONTO 100

X

7.768.373,3996

 

Y

374.352,1806

PONTO 101

X

7.768.424,4368

 

Y

374.351,0913

PONTO 102

X

7.768.442,1966

 

Y

374.357,1872

PONTO 103

X

7.768.448,3440

 

Y

374.375,0133

PONTO 104

X

7.768.448,3075

 

Y

374.393,8074

PONTO 105

X

7.768.452,7021

 

Y

374.412,0805

PONTO 106

X

7.768.467,5981

 

Y

374.445,8151

PONTO 107

X

7.768.486,4776

 

Y

374.477,4928

PONTO 108

X

7.768.489,4372

 

Y

374.498,8439

PONTO 109

X

7.768.474,9043

 

Y

374.514,7059

PONTO 110

X

7.768.453,0157

 

Y

374.518,1398

PONTO 111

X

7.768.431,0417

 

Y

374.520,9133

PONTO 112

X

7.768.344,6002

 

Y

374.555,9410

PONTO 113

X

7.768.284,4092

 

Y

374.627,0283

PONTO 114

X

7.768.305,0842

 

Y

374.625,7158

PONTO 115

X

7.768.325,7592

 

Y

374.624,4658

PONTO 116

X

7.768.330,5741

 

Y

374.623,1768

PONTO 117

X

7.768.332,6101

 

Y

374.618,6169

PONTO 118

X

7.768.335,3633

 

Y

374.603,4530

PONTO 119

X

7.768.344,5031

 

Y

374.591,0436

PONTO 120

X

7.768.359,8217

 

Y

374.575,4679

PONTO 121

X

7.768.379,7377

 

Y

374.566,4891

PONTO 122

X

7.768.415,9105

 

Y

374.556,3911

PONTO 123

X

7.768.450,8716

 

Y

374.542,5097

PONTO 124

X

7.768.467,5066

 

Y

374.535,2704

PONTO 125

X

7.768.484,0708

 

Y

374.528,0124

PONTO 126

X

7.768.489,7572

 

Y

374.524,5057

PONTO 127

X

7.768.494,2623

 

Y

374.519,5725

PONTO 128

X

7.768.502,2231

 

Y

374.508,2845

PONTO 129

X

7.768.510,4793

 

Y

374.497,2109

PONTO 130

X

7.768.516,2345

 

Y

374.486,7395

PONTO 131

X

7.768.518,6071

 

Y

374.475,0286

PONTO 132

X

7.768.519,0483

 

Y

374.459,7111

PONTO 133

X

7.768.519,4895

 

Y

374.444,3937

PONTO 134

X

7.768.470,5992

 

Y

374.444,0200

PONTO 135

X

7.768.469,6092

 

Y

374.370,2774

PONTO 136

X

7.768.460,2050

 

Y

374.347,2670

PONTO 137

X

7.768.440,8873

 

Y

374.331,6601

PONTO 138

X

7.768.364,5128

 

Y

374.291,3777

PONTO 139

X

7.768.344,5602

 

Y

374.249,4411

PONTO 140

X

7.768.350,6565

 

Y

374.203,3746

PONTO 141

X

7.768.393,4984

 

Y

374.107,3026

PONTO 142

X

7.768.416,2526

 

Y

374.083,2362

PONTO 143

X

7.768.446,7580

 

Y

374.070,1591

PONTO 144

X

7.768.571,5819

 

Y

374.045,1899

PONTO 145

X

7.768.585,0630

 

Y

374.042,4918

PONTO 146

X

7.768.595,1131

 

Y

374.036,9364

PONTO 147

X

7.768.602,6917

 

Y

374.028,3090

PONTO 148

X

7.768.615,1263

 

Y

374.005,3548

PONTO 149

X

7.768.625,3473

 

Y

373.981,2740

PONTO 150

X

7.768.627,6925

 

Y

373.966,4373

PONTO 151

X

7.768.625,4443

 

Y

373.951,5663

PONTO 152

X

7.768.638,1055

 

Y

373.830,8429

PONTO 153

X

7.768.642,5362

 

Y

373.609,4897

PONTO 154

X

7.768.634,1054

 

Y

373.552,6750

PONTO 155

X

7.768.625,6121

 

Y

373.495,8604

PONTO 156

X

7.768.625,0288

 

Y

373.472,4907

PONTO 157

X

7.768.635,3494

 

Y

373.440,9471

PONTO 158

X

7.768.707,2881

 

Y

373.252,8526

PONTO 159

X

7.768.772,2209

 

Y

373.020,4348

PONTO 160

X

7.768.812,1309

 

Y

372.839,8717

PONTO 161

X

7.768.860,5485

 

Y

372.608,2215

PONTO 162

X

7.768.857,3604

 

Y

372.598,8873

PONTO 163

X

7.768.847,5794

 

Y

372.597,2007

PONTO 164

X

7.768.733,8526

 

Y

372.546,6642

PONTO 165

X

7.768.711,8440

 

Y

372.526,6371

PONTO 166

X

7.768.697,0632

 

Y

372.500,7577

PONTO 167

X

7.768.691,3538

 

Y

372.487,8681

PONTO 168

X

7.768.688,5277

 

Y

372.474,0442

PONTO 169

X

7.768.686,9060

 

Y

372.459,5085

PONTO 170

X

7.768.685,9722

 

Y

372.444,9125

PONTO 171

X

7.768.681,8960

 

Y

372.434,0104

 

ANEXO II

MAPA DO MUNICÍPIO DA SERRA

Zoneamento Urbanístico.

 

 

 

Localização dos Bairros e Loteamentos

Bairro Vila Nova de Colares

 

 

 

Região do Loteamento Estados Unidos: