LEI Nº 3250, DE 12 DE JUNHO DE 2008

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA BOA CONVIVÊNCIA E ATIVIDADES DA 3ª IDADE DO BAIRRO HÉLIO FERRAZ

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO DA BOA CONVIVÊNCIA E ATIVIDADES DA 3ª IDADE DE HÉLIO FERRAZ” com sede à Rua Rio Negro, s/n° - Hélio Ferraz – Serra – ES (anexo à Casa de Passagem Mirim).

 

Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.       

 

Palácio Municipal, em Serra/ES, aos 12 de junho de 2008.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.