LEI
Nº 3251, DE 12 DE JUNHO DE 2008
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do
Espírito Santo, usando de suas
atribuições legais, faço
saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o “PROJETO REALIZE SEU SONHO”, com sede à Rua Ipatinga n°. 10 – Jardim Carapina, neste Município.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio
Municipal, em Serra/ES, aos 12 de junho de 2008.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.