O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o "PROJETO MAREZIA", com sede à Rua Professor Geraldo Costa Alves, 100 - Jacaraípe, neste Município.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei Municipal nº 3038, de 19 de setembro de 2006 e as demais disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 18 de julho de 2008.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.