O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a “IGREJA BATISTA EM AVIVAMENTO”, com sede à Rua Aruaba, nº 233, Bairro Caçaroca, neste Município.
Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 18 de julho de 2008.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.