LEI Nº 3336, DE 09 DE MARÇO DE 2009

 

REVOGA O DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL 3.132, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 3.132, de 02 de outubro de 2007.

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Municipal, em Serra/ES, aos 09 de março de 2009.

 

ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.