LEI Nº 3337, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "INSTITUTO PORTAS ABERTAS - ONG VALE DO REIS MAGOS".

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o "INSTITUTO PORTAS ABERTAS - ONG VALE DO REIS MAGOS", com sede à Rua Romana, nº 01, Nova Almeida - Serra/ES.

 

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 30 de dezembro de 2008.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.