O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declara de Utilidade Pública Municipal o "Projeto S.A.L - Apoio ao Drogado e ao Alcoólatra", com sede à Rua Manoel Aruanda, nº 1, Sítio Irema, Serra/ ES.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 13 de abril de 2009.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.