LEI Nº 3351, DE 13 DE ABRIL DE 2009

 

DECLARA DE UTILIDADE MUNICIPAL O "PROJETO S.A.L - APOIO AO DROGADO E AO ALCOÓLATRA".

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica declara de Utilidade Pública Municipal o "Projeto S.A.L - Apoio ao Drogado e ao Alcoólatra", com sede à Rua Manoel Aruanda, nº 1, Sítio Irema, Serra/ ES.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 13 de abril de 2009.

 

ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.