O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "CMEI Regional Silvestre Marques de Azevedo", a atual CMEI Regional Cidade Pomar Monte Verde, localizada na Rua Teri, s/nº Bairro Cidade Pomar - Serra - ES.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 14 de abril de 2009.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.