LEI Nº 3357, DE 14 DE ABRIL DE 2009

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE JACARAÍPE.

 

O Prefeito Municipal da Serra, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública a “Associação dos Pescadores de Jacaraípe – ASPEJ”, sediada á Av. Rômulo Castelo, s/nº, próximo a Praça Encontro das Águas, Jacaraípe, Serra – ES.

 

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 14 de abril de 2009.

 

ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.