O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declara de Utilidade Pública Municipal a "Associação de Socorristas Mirim do Estado do Espírito Santo - ASM/ES", sediada na Rua Marataízes, 129, Barcelona, Serra - ES.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 19 de maio de 2009.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.