O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o "Dia Municipal do Estagiário", a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de agosto, juntamente com "Dia do Estudante".
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 19 de maio de 2009.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.