O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a "Associação dos Corredores da Serra - ACS" sediada à Rua Porto Alegre, 750, casal, Bairro Jacaraípe, neste Município.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 09 de junho de 2009.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.