O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Projeto Perez Shalem (ASSOPES) Guarda Mirim de Serra, com sede na Rua Flor de Cactus, s/nº, Bairro Dr. Pedro Miguel Feu Rosa, Serra - ES.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 09 de junho de 2009.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.