O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído no Município da Serra o "Dia do Falcêmico", a ser comemorado no dia 19 de março de cada ano.
Art. 2º Na data a que se refere o artigo anterior, poderão se realizar atos e eventos educativos, como palestras e seminários sobre o tema.
Art. 3º Fica revogada a Lei nº 2777/2005.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 09 de setembro de 2009.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.