LEI Nº 3441, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009

ALTERA O ZONEAMENTO URBANO NO BAIRRO SÃO DIOGO I, DISTRITO DE CARAPINA, NO MUNICÍPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica alterado o zoneamento da Quadra nº 07, compreendida entre as Ruas Londrina, Manoel Bandeira, Humberto de Campos e Terceira Avenida, da Quadra nº 09, compreendida entre as Ruas Londrina, Tancredo Neves, Humberto de Campos e Valdir de Castro, e da Quadra nº 10, compreendida entre as Ruas Londrina, Tancredo Neves, Humberto de Campos e Terceira Avenida, todas situadas no Bairro São Diogo I, Distrito de Carapina, Serra/ES, passando estas a integrar a Zona de Usos Diversos 2/01 (ZUD 2/01), conforme anexo único.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Municipal, em Serra, aos 29 de setembro de 2009.

ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.