LEI Nº 3526, DE 12 DE JANEIRO DE 2010

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESENVOLVIMENTO POPULAR DO ESPÍRITO SANTO - ADEPES.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Desenvolvimento Popular do Espírito Santo - ADEPES, sediada à Rua dos Eucaliptos, 532, Bairro Feu Rosa, Serra/ES.

 

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 12 de janeiro de 2010.

 

ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.