LEI Nº 3549, DE 29 DE ABRIL DE 2010

 

INSTITUI O "DIA DO EVANGELISTA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município o "Dia do Evangelista" a ser comemorado, anualmente, no segundo domingo de dezembro.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 29 de abril de 2010.

 

ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.