O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada “Professora Eulália Falquetto Gusmann” a Escola Pública Municipal de Ensino Fundamental localizada à Avenida Alfredo Galeno, nº 162, no Bairro Vila Nova de Colares, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 29 de abril de 2010.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.